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pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

Em Leis Ordinárias 2021 182 downloads

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Autoriza o transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

Em Leis Ordinárias 2021 206 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

Cria Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 920/2020

Em Leis Ordinárias 2020 193 downloads

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Emenda modificativa à Lei Nº 474 de março de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d

pdf Lei Ordinária Nº 918/2020

Em Leis Ordinárias 2020 258 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 919/2020

Em Leis Ordinárias 2020 192 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)

Emenda modificativa à Lei Nº 393 de 08 de maio de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 916/2020

Em Leis Ordinárias 2020 311 downloads

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Dá nova delimitação às áreas das zonas urbanas e rurais na localidade denominada comunidade Casa de Tábuas

pdf Lei Ordinária Nº 917/2020

Em Leis Ordinárias 2020 206 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 915/2020

Em Leis Ordinárias 2020 204 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)

Dispõe sobre a denominação do CEO Microrregional

pdf Lei Ordinária Nº 914/2020

Em Leis Ordinárias 2020 219 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária

pdf Lei Ordinária Nº 912/2020

Em Leis Ordinárias 2020 182 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)

Autoriza abertura de crédito suplementar para inclusão de fonte 1.61

pdf Lei Ordinária Nº 913/2020

Em Leis Ordinárias 2020 176 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)

Autoriza abertura de crédito suplementar para crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 911/2020

Em Leis Ordinárias 2020 240 downloads

Baixar (pdf, 4.88 MB)

Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 909/2020

Em Leis Ordinárias 2020 510 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

Dispõe sobre a ficação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para Leg

pdf Lei Ordinária Nº 910/2020

Em Leis Ordinárias 2020 199 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)

Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 908/2020

Em Leis Ordinárias 2020 181 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 906/2020

Em Leis Ordinárias 2020 315 downloads

Baixar (pdf, 8.32 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 907/2020

Em Leis Ordinárias 2020 184 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)

Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Ivaí Amoival

pdf Lei Ordinária Nº 905/2020