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pdf Lei Ordinária Nº 885/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 882/2019

Em Leis Ordinárias 2019 172 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 883/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)

Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissã

pdf Lei Ordinária Nº 880/2019

Em Leis Ordinárias 2019 181 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)

Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira

pdf Lei Ordinária Nº 881/2019

Em Leis Ordinárias 2019 165 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 879/2019

Em Leis Ordinárias 2019 174 downloads

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Fixa o Piso Salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 877/2018

Em Leis Ordinárias 2018 191 downloads

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Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Lei Ordinária Nº 878/2018

Em Leis Ordinárias 2018 205 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 875/2018

Em Leis Ordinárias 2018 187 downloads

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Intitui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 876/2018

Em Leis Ordinárias 2018 183 downloads

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Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocí

pdf Lei Ordinária Nº 873/2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

Baixar (pdf, 6.69 MB)

Dospõe sobre as diretrizes par aelaboração da Lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 874/2018

Em Leis Ordinárias 2018 192 downloads

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Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

Em Leis Ordinárias 2018 207 downloads

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Altera a Lei Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 872/2018

Em Leis Ordinárias 2018 188 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Ge

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

Em Leis Ordinárias 2018 195 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)

Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477-2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 870/2018

Em Leis Ordinárias 2018 188 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 868/2017

Em Leis Ordinárias 2018 200 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)

Altera a Lei Nº 606-2017

pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

Em Leis Ordinárias 2018 194 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

Em Leis Ordinárias 2018 215 downloads

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Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

Em Leis Ordinárias 2018 221 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)

Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

Acesso à Informação

Legislação