Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 949/2022

Em Leis Ordinárias 2022 326 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão da fonte 160 no valor de R$ 176.039

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

Em Leis Ordinárias 2021 332 downloads

Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

Em Leis Ordinárias 2021 313 downloads

Dispõe sobre o orçamento anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

Em Leis Ordinárias 2021 325 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 938/2021

Em Leis Ordinárias 2021 325 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

Em Leis Ordinárias 2021 333 downloads

Cria, denomina e estrutura o Conselho Municipal de Esportes e Lazer

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

Em Leis Ordinárias 2021 318 downloads

Cris o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

logo rodape

Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br