Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

In Leis Ordinárias 2018 269 downloads

Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

In Leis Ordinárias 2017 197 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

In Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

In Leis Ordinárias 2017 190 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

In Leis Ordinárias 2017 193 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.800,00, por anulação de dotações orçament

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

In Leis Ordinárias 2017 197 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

In Leis Ordinárias 2017 193 downloads

Altera a Lei complementar Nº 413-1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

In Leis Ordinárias 2017 201 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 855/2017

In Leis Ordinárias 2017 205 downloads

Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

In Leis Ordinárias 2017 208 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais m

pdf Lei Ordinária Nº 853/2017

In Leis Ordinárias 2017 209 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 854/2017

In Leis Ordinárias 2017 207 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 852/2017

In Leis Ordinárias 2017 255 downloads

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

In Leis Ordinárias 2017 199 downloads

Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

In Leis Ordinárias 2017 199 downloads

Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 849/2017

In Leis Ordinárias 2017 222 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 848/2017

In Leis Ordinárias 2017 203 downloads

Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 846/2017

In Leis Ordinárias 2017 209 downloads

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos

pdf Lei Ordinária Nº 847/2017

In Leis Ordinárias 2017 198 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

In Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br