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pdf Lei Ordinária Nº 883/2019

Em Leis Ordinárias 2019 204 downloads

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Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissã

pdf Lei Ordinária Nº 880/2019

Em Leis Ordinárias 2019 228 downloads

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Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira

pdf Lei Ordinária Nº 881/2019

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 879/2019

Em Leis Ordinárias 2019 206 downloads

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Fixa o Piso Salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 877/2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

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Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Lei Ordinária Nº 878/2018

Em Leis Ordinárias 2018 242 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 875/2018

Em Leis Ordinárias 2018 225 downloads

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Intitui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 876/2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

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Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocí

pdf Lei Ordinária Nº 873/2018

Em Leis Ordinárias 2018 279 downloads

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Dospõe sobre as diretrizes par aelaboração da Lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 874/2018

Em Leis Ordinárias 2018 225 downloads

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Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

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Altera a Lei Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 872/2018

Em Leis Ordinárias 2018 222 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Ge

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

Em Leis Ordinárias 2018 227 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)

Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477-2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 870/2018

Em Leis Ordinárias 2018 222 downloads

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Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 868/2017

Em Leis Ordinárias 2018 237 downloads

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Altera a Lei Nº 606-2017

pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

Em Leis Ordinárias 2018 251 downloads

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Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

Em Leis Ordinárias 2018 260 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)

Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

Em Leis Ordinárias 2018 288 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)

Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

Em Leis Ordinárias 2017 221 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

Acesso à Informação

Legislação