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pdf Lei Ordinária Nº 901/2019

Em Leis Ordinárias 2019 220 downloads

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Dispõe acerca de emenda modificada da Lei Nº 882-2019

pdf Lei Ordinária Nº 902/2019

Em Leis Ordinárias 2019 226 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 2.46

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas

pdf Lei Ordinária Nº 896/2019

Em Leis Ordinárias 2019 228 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Creche municipal

pdf Lei Ordinária Nº 893/2019

Em Leis Ordinárias 2019 230 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no mu

pdf Lei Ordinária Nº 894/2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

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Institui o Dia Municipal do Evangélico

pdf Lei Ordinária Nº 892/2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 890/2019

Em Leis Ordinárias 2019 215 downloads

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Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 891/2019

Em Leis Ordinárias 2019 215 downloads

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Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 889/2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

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Autoriza o Município de Patrocínio do Muriaé a cotratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

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Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477-2002

pdf Lei Ordinária Nº 887/2019

Em Leis Ordinárias 2019 258 downloads

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Altera anexos da Lei Complementar Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 886/2019

Em Leis Ordinárias 2019 221 downloads

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Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

pdf Lei Ordinária Nº 884/2019

Em Leis Ordinárias 2019 212 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 885/2019

Em Leis Ordinárias 2019 244 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 882/2019

Em Leis Ordinárias 2019 211 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

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pdf Lei Ordinária Nº 899/2019

pdf Lei Ordinária Nº 897/2019

pdf Lei Ordinária Nº 895/2019