Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 904/2019

207 downloads

Dispõe sobre a criação do PRÓ-INFRA

pdf Lei Ordinária Nº 903/2019

208 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro

pdf Lei Ordinária Nº 902/2019

202 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 2.46

pdf Lei Ordinária Nº 901/2019

199 downloads

Dispõe acerca de emenda modificada da Lei Nº 882-2019

pdf Lei Ordinária Nº 896/2019

204 downloads

Dispõe sobre a denominação da Creche municipal

pdf Lei Ordinária Nº 895/2019

205 downloads

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas

pdf Lei Ordinária Nº 894/2019

214 downloads

Institui o Dia Municipal do Evangélico

pdf Lei Ordinária Nº 893/2019

207 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no mu

pdf Lei Ordinária Nº 892/2019

200 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 891/2019

193 downloads

Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 890/2019

193 downloads

Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 889/2019

202 downloads

Autoriza o Município de Patrocínio do Muriaé a cotratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

198 downloads

Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477-2002

pdf Lei Ordinária Nº 887/2019

234 downloads

Altera anexos da Lei Complementar Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 886/2019

201 downloads

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

pdf Lei Ordinária Nº 885/2019

222 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br