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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 863-2017 - Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 862-2017 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 861-2017 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.800,00, por anulação de dotações orçament.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 860-2017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 859-2017 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 858-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 857-2017 - Altera a Lei complementar Nº 413-1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 856-2017 - Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais m.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 855-2017 - Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 854-2017 - Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 853-2017 - Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 852-2017 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 851-2017 - Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 850-2017 - Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 849-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 848-2017 - Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 847-2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 846-2017 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 845-2017 - Autoriza abertura de Crédito Adicional.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 844-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística.pdf

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br

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