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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

295 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

291 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

286 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.800,00, por anulação de dotações orçament

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

284 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

289 downloads

Baixar (pdf, 482 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

302 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

286 downloads

Baixar (pdf, 611 KB)
Altera a Lei complementar Nº 413-1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

336 downloads

Baixar (pdf, 1004 KB)
Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais m

pdf Lei Ordinária Nº 855/2017

317 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 854/2017

303 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 853/2017

305 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 852/2017

367 downloads

Baixar (pdf, 5.35 MB)
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

294 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

289 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 849/2017

331 downloads

Baixar (pdf, 6.82 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 848/2017

296 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 847/2017

291 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer

pdf Lei Ordinária Nº 846/2017

308 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

322 downloads

Baixar (pdf, 430 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

289 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br

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