Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2017

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

161 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Autoriza o poder executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cultural Recreativa Social Godiva Agostini da Ma

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

196 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, do munic

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

165 downloads

Baixar (pdf, 427 KB)
Altera o Anexo Quadro de Vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

164 downloads

Baixar (pdf, 414 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

169 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Altera Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

167 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

184 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Institui o Programa de Prestação Social destinado às famílias carentes do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

167 downloads

Baixar (pdf, 2.63 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

171 downloads

Baixar (pdf, 848 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

266 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

206 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Aprova o Plano Municipal de Educação de Patrocínio od Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

193 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

228 downloads

Baixar (pdf, 608 KB)
Altera a Lei Nº 606-2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

181 downloads

Baixar (pdf, 739 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

200 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores público

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

192 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)

logo rodape

Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br

Links Úteis