Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

Em Leis Ordinárias 2017 216 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cultural Recreativa Social Godiva Agostini da Ma

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 264 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, do munic

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 224 downloads

Altera o Anexo Quadro de Vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 224 downloads

Altera Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

Institui o Programa de Prestação Social destinado às famílias carentes do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 228 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 270 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação de Patrocínio od Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 290 downloads

Altera a Lei Nº 606-2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 262 downloads

Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores público

logo rodape

Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br