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pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 297 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores público

pdf Lei Ordinária Nº 366/1999

Em Lei Orgânica 533 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Lei Orgânica Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 440/1999

Em Estatuto do Servidor 686 downloads

Baixar (pdf, 14.07 MB)
Estatuto do Servidor Público Municipal

pdf Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2012

Em Lei Orgânica 451 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 400 downloads

Baixar (pdf, 782 KB)
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Patrocínio do Muriaé, Edital nº 01/2019, Homologado pelo Decreto Municipal 018/2022 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 421 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Dispõe sobre a nomeação dos condidatos aprovados no Concurso Público do Município de Patrocinio do Muriaé

pdf Decreto Nº 005/2023

Em Decretos 2023 370 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
Dispõe sobre a convoção dos candidatos aprovados no concurso público do município

pdf Decreto Nº 004/2023

Em Decretos 2023 409 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica

pdf Decreto Nº 074/2022

Em Decretos 2022 640 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
Nomeação dos candidatos do concurso - III - Assinado

pdf Decreto Nº 063/2022

Em Decretos 2022 633 downloads

Baixar (pdf, 824 KB)
Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Decreto Nº 067/2022

Em Decretos 2022 539 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre o enfrentamento na saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19

pdf Decreto Nº 052/2022

Em Decretos 2022 607 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)

pdf Decreto Nº 036/2022

Em Decretos 2022 509 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscaras de proteção em espaço abertos

pdf Decreto Nº 038/2022

Em Decretos 2022 694 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)
Nomeação dos canditados do concurso

pdf Decreto Nº 024/2022

Em Decretos 2022 853 downloads

Baixar (pdf, 991 KB)
CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO

pdf Decreto Nº 002/2022

Em Decretos 2022 588 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Nomeia servidor para o cargo em comissão e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 018/2022

Em Decretos 2022 539 downloads

Baixar (pdf, 680 KB)
Homologa o Resultado Final do Concurso Público Nº 001-2019

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

Em Código Tributário 438 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 709/2010

Em Código Tributário 417 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)

pdf Ata Nº 049

Em Atas 363 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Eleição CME

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br

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