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pdf Lei Ordinária Nº 868/2017

Em Leis Ordinárias 2018 297 downloads

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Altera a Lei Nº 606-2017

pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

Em Leis Ordinárias 2018 295 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

Em Leis Ordinárias 2018 311 downloads

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Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

Em Leis Ordinárias 2018 327 downloads

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Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

Em Leis Ordinárias 2018 352 downloads

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Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

Em Leis Ordinárias 2017 280 downloads

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Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

Em Leis Ordinárias 2017 281 downloads

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

Em Leis Ordinárias 2017 272 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

Em Leis Ordinárias 2017 273 downloads

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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.800,00, por anulação de dotações orçament

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

Em Leis Ordinárias 2017 278 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

Em Leis Ordinárias 2017 274 downloads

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Altera a Lei complementar Nº 413-1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

Em Leis Ordinárias 2017 288 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 855/2017

Em Leis Ordinárias 2017 302 downloads

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Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

Em Leis Ordinárias 2017 323 downloads

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Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais m

pdf Lei Ordinária Nº 853/2017

Em Leis Ordinárias 2017 294 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 854/2017

Em Leis Ordinárias 2017 292 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 852/2017

Em Leis Ordinárias 2017 354 downloads

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Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

Em Leis Ordinárias 2017 279 downloads

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Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

Em Leis Ordinárias 2017 280 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)

Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 849/2017

Em Leis Ordinárias 2017 319 downloads

Baixar (pdf, 6.82 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

Acesso à Informação

Legislação