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pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

Em Leis Ordinárias 2019 272 downloads

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Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477-2002

pdf Lei Ordinária Nº 887/2019

Em Leis Ordinárias 2019 324 downloads

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Altera anexos da Lei Complementar Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 886/2019

Em Leis Ordinárias 2019 284 downloads

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Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

pdf Lei Ordinária Nº 884/2019

Em Leis Ordinárias 2019 266 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 885/2019

Em Leis Ordinárias 2019 304 downloads

Baixar (pdf, 6.40 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 882/2019

Em Leis Ordinárias 2019 269 downloads

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Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 883/2019

Em Leis Ordinárias 2019 264 downloads

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Dispõe sobre a estrutura de Direção, Chefia e Assessoramento, reorganiza o Quadro de Servidores de Provimento em Comissã

pdf Lei Ordinária Nº 880/2019

Em Leis Ordinárias 2019 283 downloads

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Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira

pdf Lei Ordinária Nº 881/2019

Em Leis Ordinárias 2019 263 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 879/2019

Em Leis Ordinárias 2019 265 downloads

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Fixa o Piso Salarial dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 877/2018

Em Leis Ordinárias 2018 292 downloads

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Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Lei Ordinária Nº 878/2018

Em Leis Ordinárias 2018 304 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 875/2018

Em Leis Ordinárias 2018 289 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)

Intitui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 876/2018

Em Leis Ordinárias 2018 286 downloads

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Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocí

pdf Lei Ordinária Nº 873/2018

Em Leis Ordinárias 2018 337 downloads

Baixar (pdf, 6.69 MB)

Dospõe sobre as diretrizes par aelaboração da Lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 874/2018

Em Leis Ordinárias 2018 281 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)

Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

Em Leis Ordinárias 2018 313 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)

Altera a Lei Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 872/2018

Em Leis Ordinárias 2018 277 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Ge

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

Em Leis Ordinárias 2018 283 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)

Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477-2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 870/2018

Em Leis Ordinárias 2018 282 downloads

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