Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

Em Leis Ordinárias 2021 323 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)

Altera o anexo quadro de vencimentnos e progressões da Lei Complementar Nº 4772022 e dispõe sobrePlano de Carreira e Remuner

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

Em Leis Ordinárias 2021 287 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

Ratifica e convalida o termo de cessão de imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

Em Leis Ordinárias 2021 323 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

Em Leis Ordinárias 2021 276 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

Em Leis Ordinárias 2021 350 downloads

Baixar (pdf, 5.66 MB)

Dispõe sobre as Diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

Em Leis Ordinárias 2021 280 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)

Autoriza o transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

Em Leis Ordinárias 2021 327 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

Cria Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 920/2020

Em Leis Ordinárias 2020 292 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)

Emenda modificativa à Lei Nº 474 de março de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2021

Em Leis Ordinárias 2021 321 downloads

Baixar (pdf, 2.31 MB)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d

pdf Lei Ordinária Nº 918/2020

Em Leis Ordinárias 2020 398 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 919/2020

Em Leis Ordinárias 2020 288 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)

Emenda modificativa à Lei Nº 393 de 08 de maio de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 916/2020

Em Leis Ordinárias 2020 484 downloads

Baixar (pdf, 803 KB)

Dá nova delimitação às áreas das zonas urbanas e rurais na localidade denominada comunidade Casa de Tábuas

pdf Lei Ordinária Nº 917/2020

Em Leis Ordinárias 2020 312 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 915/2020

Em Leis Ordinárias 2020 326 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)

Dispõe sobre a denominação do CEO Microrregional

pdf Lei Ordinária Nº 914/2020

Em Leis Ordinárias 2020 333 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária

pdf Lei Ordinária Nº 912/2020

Em Leis Ordinárias 2020 283 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)

Autoriza abertura de crédito suplementar para inclusão de fonte 1.61

pdf Lei Ordinária Nº 913/2020

Em Leis Ordinárias 2020 278 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)

Autoriza abertura de crédito suplementar para crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 911/2020

Em Leis Ordinárias 2020 345 downloads

Baixar (pdf, 4.88 MB)

Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 909/2020

Em Leis Ordinárias 2020 995 downloads