Legislação

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pdf Decreto Nº 095/2024

Em Decretos 2024 14 downloads

"Homologa 0 Resultado Final do Edital de Chamada Pública Simplificada para Expressões Artísticas no 001/2024 e dá outras providências".

pdf Decreto Nº 091/2024

Em Decretos 2024 39 downloads

"Resultado Final do Edital de Chamada Pública Simplificada NO 00112024 — Lei Aldir Blanc."

pdf Decreto Nº 089/2024

Em Decretos 2024 84 downloads

"Resultado Preliminar do Edital de Chamada Pública Simplificada Nº 001/2024 - Lei Aldir Blanc."

pdf Decreto Nº 084/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

"Nomeia e empossa os conselheiros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural."

pdf Decreto Nº 079/2024

Em Decretos 2024 44 downloads

"Nomeia e empossa os conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural."

pdf Decreto Nº 080/2024

Em Decretos 2024 44 downloads

"Nomeia o Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural — Lei Aldir Blanc."

pdf Ofício Nº 066/2024

Em Ofício CACS 120 downloads

Indicação de Membros Representantes do executivo para compor o Conselho de Acompanhamento e controle Social do Fundeb - CACS

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