Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 235 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, do munic

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Altera o Anexo Quadro de Vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

Altera Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 219 downloads

Institui o Programa de Prestação Social destinado às famílias carentes do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 238 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação de Patrocínio od Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 262 downloads

Altera a Lei Nº 606-2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 232 downloads

Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores público

pdf Lei Ordinária Nº 440/1999

Em Estatuto do Servidor 565 downloads

Estatuto do Servidor Público Municipal

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 299 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Patrocínio do Muriaé, Edital nº 01/2019, Homologado pelo Decreto Municipal 018/2022 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 343 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos condidatos aprovados no Concurso Público do Município de Patrocinio do Muriaé

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br