Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

Em Leis Ordinárias 2018 420 downloads

Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

Em Leis Ordinárias 2018 437 downloads

Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

Em Leis Ordinárias 2018 464 downloads

Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

Em Leis Ordinárias 2017 379 downloads

Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

Em Leis Ordinárias 2017 379 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

Em Leis Ordinárias 2017 377 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

Em Leis Ordinárias 2017 377 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1.800,00, por anulação de dotações orçament

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

Em Leis Ordinárias 2017 388 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

Em Leis Ordinárias 2017 376 downloads

Altera a Lei complementar Nº 413-1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

Em Leis Ordinárias 2017 392 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 855/2017

Em Leis Ordinárias 2017 401 downloads

Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

Em Leis Ordinárias 2017 449 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais m

pdf Lei Ordinária Nº 853/2017

Em Leis Ordinárias 2017 394 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 854/2017

Em Leis Ordinárias 2017 388 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 848-2017

pdf Lei Ordinária Nº 852/2017

Em Leis Ordinárias 2017 479 downloads

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

Em Leis Ordinárias 2017 393 downloads

Altera o anexo quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

Em Leis Ordinárias 2017 381 downloads

Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 849/2017

Em Leis Ordinárias 2017 413 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 848/2017

Em Leis Ordinárias 2017 387 downloads

Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 846/2017

Em Leis Ordinárias 2017 396 downloads

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br