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pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 240 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, do munic

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 200 downloads

Baixar (pdf, 427 KB)
Altera o Anexo Quadro de Vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 202 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 204 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
Altera Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 203 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 321 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 225 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Institui o Programa de Prestação Social destinado às famílias carentes do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 205 downloads

Baixar (pdf, 848 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 235 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 220 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 247 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
Aprova o Plano Municipal de Educação de Patrocínio od Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 227 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 267 downloads

Baixar (pdf, 608 KB)
Altera a Lei Nº 606-2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads

Baixar (pdf, 233 KB)
Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores público

pdf Lei Ordinária Nº 366/1999

Em Lei Orgânica 388 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Lei Orgânica Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 440/1999

Em Estatuto do Servidor 580 downloads

Baixar (pdf, 14.07 MB)
Estatuto do Servidor Público Municipal

pdf Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2012

Em Lei Orgânica 342 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 303 downloads

Baixar (pdf, 782 KB)
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Patrocínio do Muriaé, Edital nº 01/2019, Homologado pelo Decreto Municipal 018/2022 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 349 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
Dispõe sobre a nomeação dos condidatos aprovados no Concurso Público do Município de Patrocinio do Muriaé

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br

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