Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 940-2021 - Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 939-2021 - Dispõe sobre o orçamento anual do município de Patrocínio do Muriaé.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 938-2021 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 937-2021 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 936-2021 - Cris o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 935-2021 - Cria, denomina e estrutura o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 934-2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 933-2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 932-2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 931-2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 930-2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 929-2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 928-2021 Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 927-2021 Ratifica e convalida o termo de cessão de imóvel e dá outras providências..pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 926-2021 Altera o anexo quadro de vencimentnos e progressões da Lei Complementar Nº 4772022 e dispõe sobrePlano de Carreira e Remuner.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 925-2021 Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM e dá outras providências..pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 924-2021 Autoriza o transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 923-2021 Dispõe sobre as Diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 922-2021 Cria Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências..pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 921-2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d.pdf