Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

214 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)

Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

200 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)

Dispõe sobre o orçamento anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 938/2021

206 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

205 downloads

Baixar (pdf, 462 KB)

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

202 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)

Cris o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

205 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)

Cria, denomina e estrutura o Conselho Municipal de Esportes e Lazer

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

216 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

240 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021

213 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 931/2021

269 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

201 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

192 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)

Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

185 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

Ratifica e convalida o termo de cessão de imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

225 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)

Altera o anexo quadro de vencimentnos e progressões da Lei Complementar Nº 4772022 e dispõe sobrePlano de Carreira e Remuner

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

180 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

182 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)

Autoriza o transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

236 downloads

Baixar (pdf, 5.66 MB)

Dispõe sobre as Diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

206 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

Cria Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2021