Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

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Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

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Dispõe sobre o orçamento anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 938/2021

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

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Cris o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

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Cria, denomina e estrutura o Conselho Municipal de Esportes e Lazer

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 932/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 931/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

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pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

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Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

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Ratifica e convalida o termo de cessão de imóvel e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

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Altera o anexo quadro de vencimentnos e progressões da Lei Complementar Nº 4772022 e dispõe sobrePlano de Carreira e Remuner

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

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Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

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Autoriza o transporte público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

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Dispõe sobre as Diretrizes par a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 922/2021

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Cria Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2021

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d

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Pasta Leis Ordinárias 2021

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