Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 920/2020

212 downloads

Emenda modificativa à Lei Nº 474 de março de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 919/2020

212 downloads

Emenda modificativa à Lei Nº 393 de 08 de maio de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 916/2020

352 downloads

Dá nova delimitação às áreas das zonas urbanas e rurais na localidade denominada comunidade Casa de Tábuas

pdf Lei Ordinária Nº 915/2020

224 downloads

Dispõe sobre a denominação do CEO Microrregional

pdf Lei Ordinária Nº 914/2020

243 downloads

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária

pdf Lei Ordinária Nº 913/2020

198 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar para crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 912/2020

203 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar para inclusão de fonte 1.61

pdf Lei Ordinária Nº 911/2020

262 downloads

Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 910/2020

223 downloads

Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 909/2020

578 downloads

Dispõe sobre a ficação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para Leg

pdf Lei Ordinária Nº 908/2020

203 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 907/2020

213 downloads

Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Ivaí Amoival

pdf Lei Ordinária Nº 906/2020

343 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 905/2020

205 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar

logo rodape

Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br