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Pasta Leis Ordinárias 2020

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pdf Lei Ordinária Nº 920-2020 Emenda modificativa à Lei Nº 474 de março de 2002..pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 919-2020 Emenda modificativa à Lei Nº 393 de 08 de maio de 1991..pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 918-2020.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 917-2020.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 916-2020 - Dá nova delimitação às áreas das zonas urbanas e rurais na localidade denominada comunidade Casa de Tábuas.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 915-2020 - Dispõe sobre a denominação do CEO Microrregional.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 914-2020 - Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 913-2020 - Autoriza abertura de crédito suplementar para crédito especial.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 912-2020 - Autoriza abertura de crédito suplementar para inclusão de fonte 1.61.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 911-2020 - Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Patrocínio do Muriaé.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 910-2020 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência Municipal.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 909-2020 - Dispõe sobre a ficação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para Leg.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 908-2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 907-2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Ivaí Amoival.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 906-2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 905-2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf

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CEP: 36860-000
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