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Pasta Leis Ordinárias 2018

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pdf Lei Ordinária Nº 878-2018.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 877-2018 - Concede Título de Honra ao Mérito.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 876-2018 - Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocí.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 875-2018 - Intitui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 874-2018 - Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 873-2018 - Dospõe sobre as diretrizes par aelaboração da Lei orçamentária de 2019.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 872-2018 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Ge.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 871-2018 - Altera a Lei Nº 606-2007.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 870-2018 - Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 869-2018 - Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477-2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e .pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 868-2017 - Altera a Lei Nº 606-2017.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 867-2018 - Altera a Lei Ordinária Nº 543-2004.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 866-2018 - Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 865-2018 - Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista.pdf

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pdf Lei Ordinária Nº 864-2018 - Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé.pdf

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Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br

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