Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 877/2018

210 downloads

Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Lei Ordinária Nº 876/2018

199 downloads

Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocí

pdf Lei Ordinária Nº 875/2018

203 downloads

Intitui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 874/2018

207 downloads

Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 873/2018

247 downloads

Dospõe sobre as diretrizes par aelaboração da Lei orçamentária de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 872/2018

203 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Ge

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

226 downloads

Altera a Lei Nº 606-2007

pdf Lei Ordinária Nº 870/2018

206 downloads

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

211 downloads

Altera o anexo quadro de Vencimento e Progresso da Lei Complementar Nº 477-2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 868/2017

219 downloads

Altera a Lei Nº 606-2017

pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

211 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

238 downloads

Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

231 downloads

Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com trasntorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

269 downloads

Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

logo rodape

Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br