Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 847/2017

Em Leis Ordinárias 2017 338 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

Em Leis Ordinárias 2017 342 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

Em Leis Ordinárias 2017 370 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

Em Leis Ordinárias 2017 306 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cultural Recreativa Social Godiva Agostini da Ma

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 366 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, do munic

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 317 downloads

Altera o Anexo Quadro de Vencimento e Progressões da Lei Complementar Nº 477-2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 315 downloads

Altera Lei Ordinária Nº 543-2004

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 339 downloads

Institui o Programa de Prestação Social destinado às famílias carentes do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 323 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 375 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação de Patrocínio od Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 387 downloads

Altera a Lei Nº 606-2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 354 downloads

Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores público

pdf Lei Ordinária Nº 366/1999

Em Lei Orgânica 653 downloads

Lei Orgânica Municipal

logo rodape

Endereço

Av. SIlveira Brum, Nº 20, Centro
CEP: 36860-000
Patrocínio do Muriaé, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3726-1233
Email: ouvidoria@patrociniodomuriae.mg.gov.br