CADASTRO CULTURAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ – CCPM

De acordo com o Decreto Municipal 064/2020 e com a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - Lei 14.017/2020, destinada para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Brasil, a Prefeitura de Patrocínio do Muriaé, através da Secretaria de Desenvolvimento Cultural, Esporte, Lazer e Turismo, a fim de atender aos requisitos da referida Lei, realiza o cadastro dos profissionais do setor cultural do município. Artistas, artesãos, empreendedores culturais e demais profissionais ligados à área da Cultura devem fazer o Cadastro Cultural.

Para se cadastrar, é necessário ser do município e preencher um dos seguintes formulários:

 

 

Porque é importante participar dessa ação?

 

O Cadastro Cultural de Patrocínio do Muriaé é um banco de dados cultural, onde são anexadas informações com o objetivo de criar um mapeamento cultural visando a diversidade cultural do município. Com este cadastro será possível conhecer os envolvidos na construção e manutenção da cultura no município, além de ser um critério obrigatório para o recebimento do Auxilio Emergencial Cultural Aldir Blanc e de outros programas deste segmento desenvolvido pelo Estado.

 

A Lei prevê renda mensal a artistas, à manutenção de espaços artístico-culturais e à promoção de instrumentos, como editais e prêmios. O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área. Já para espaços culturais, o valor vai de 3 a 10 mil reais.

 

ATENÇÃO

Ressaltando-se que preencher o cadastro não significa ter a aprovação para receber os valores, pois dependerá dos critérios definidos pela Lei 14.017/2020 e sua regulamentação, Decreto nº 10.464/2020. Após o Cadastro Cultural, a prefeitura divulgará as próximas ações do governo, para o recebimento dos recursos. O Estado é que irá colher as inscrições das pessoas físicas e selecionar os beneficiários através de formulário próprio.

 

PERGUNTAS FREQUENTES: 

 

Quem pode receber o recurso Emergencial Cultural?

Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

Quem pode fazer o Cadastro?

 

De acordo coma a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), podem se cadastrar os trabalhadores e trabalhadoras que se enquadram nas profissões e ofícios abaixo:

 

 Trabalhadores e trabalhadoras informais:

  • Acrobatas
  • Arte Educadores
  • Artesãos
  • Artistas Plásticos
  • Atores
  • Antiquário
  • Arqueólogo
  • Arquivista
  • Apresentador circense
  • Bailarinos
  • Babalorixás
  • Bibliotecários
  • Bonequeiros
  • Bordadeiras
  • Brincantes
  • Camareiras
  • Caixeiros
  • Cantores
  • Cantadores
  • Capoeiristas
  • Capataz de circo
  • Caracterizador
  • Cartoonista
  • Cenógrafo
  • Cenotécnicos
  • Cineastas
  • Cinegrafistas
  • Cineclubistas
  • Compositores
  • Contadores de histórias
  • Contorcionista
  • Coreógrafo
  • Contra Regra
  • Cozinheiro tradicional
  • Customizadores
  • Dançarinos
  • Desenhistas
  • Designer Gráfico
  • Djs
  • Diagramadores
  • Direção Teatral
  • Drags Queens
  • Dramaturgos
  • Doceiros
  • Dubladores
  • Escritores
  • Escultores
  • Ensaiadores
  • Encadernadores
  • Equilibristas
  • Ekedis
  • Estampadores
  • Editores de Imagem
  • Editores de Som
  • Figurinistas
  • Foliões de Reis
  • Fotógrafos
  • Grafiteiros
  • Hip hops / Mcs
  • Iluminotecnicos
  • Ilustradores
  • Instrumentistas
  • Jongueiros
  • Luthiers
  • Locutores
  • Mágicos
  • Malabaristas
  • Mâitre de ballet
  • Maquiadores
  • Memorialistas
  • Mestres Sabedores
  • Mestres de terreiro
  • Montadores
  • Musicistas
  • Músicos
  • Ogãs
  • Peruqueiro
  • Palhaços
  • Pernaltas
  • Poetas
  • Preparador Corporal
  • Preparador da voz
  • Produtores Culturais
  • Quilombolas
  • Rendeiras
  • Romancista
  • Roteirista
  • Ritimistas
  • Radialistas
  • Sambistas de roda
  • Sonoplastas
  • Stripers
  • Tatuadores
  • Transformistas
  • Trapezistas
  • Yalorixás

 

 

Espaços culturais

  • Academias de Danças
  • Ateliers
  • Bandas Musicais
  • Bandas e Fanfarras comunitárias
  • Bibliotecas Comunitárias
  • Casas de Artes
  • Cineclubes
  • Cinemas de Rua
  • Círculo de Mulheres Cantoras
  • Cultura Caiçara
  • Curso de Teatro
  • Feiras de Artesanatos
  • Feiras Literárias
  • Festivais Circenses
  • Festivais de Teatro
  • Festivais de Danças
  • Grupos de Danças Populares
  • Grupos Teatrais
  • Grupos Folclóricos
  • Palco sobre Rodas
  • Ponto de Arte na Rua
  • Pontos de Cultura
  • Pontos de venda de livros
  • Quilombos
  • Roda de cultura popular
  • Rodas e grupos de capoeira
  • Sarau de Poesia
  • Sedes das folias de reis
  • Sociedades musicais filarmônicas
  • Tradicionais de matriz africana
  • Tradicionais de matriz cigana
  • Tradicionais de matriz indígena
  • Trancista
  • Videotecas

 

Mais informações em: secult.mg.gov.br/leialdirblanc

 

 

Quem não pode receber? 

Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de algum benefício previdenciário ou assistencial ou, ainda, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa. 

 

Quais espaços culturais podem receber? 

O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias. 

 

Quem receber o recurso precisa prestar contas?

Sim. Quem receber o auxílio cultural estará obrigado a produzir atividades culturais destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de forma gratuita e conjuntamente definida pela prefeitura. Estas atividades deverão ser desenvolvidas após o reinicio de suas atividades. Os beneficiários terão também que comprovar em até 120 dias como o subsídio foi gasto.

 

Acesse a Lei e saiba mais:

 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

Coronavírus

Central de Dúvidas e informações Sobre o Coronavírus:

Informações  sobre o CORONAVÍRUS entre em contato pelo Telefone (32) 3726-1233.
 
Para mais informações acesse o menu lateral desejado.

Atendendo à Lei Eleitoral, Prefeitura restringe conteúdo informativo no site e nas redes sociais

O site da Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé deixará de publicar notícias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, em respeito à Lei Eleitoral n° 9504/97.

A Lei Eleitoral determina que apenas podem ser publicadas informações de publicidade legal. Mas o que é a publicidade Legal? De acordo com o art. 3º, V, da IN n° 1/2018 da SECOM dispõe que a publicidade legal é aquela que objetiva a divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações relacionadas.

Também continuarão as atualizações referentes ao covid-19, como vem sendo realizado desde o início da pandemia.

De acordo com a Justiça Eleitoral, os serviços essenciais aos moradores, empresas e contribuintes, permanecerão disponíveis no site.

A Prefeitura continuará funcionando normalmente e as informações poderão ser obtidas através do telefone (32) 3726-1233.

O formulário de e-mail no site, o sistema E-Sic, pela internet, https://www.patrociniodomuriae.mg.gov.br/ também continuarão operando normalmente para atendimento à população.

 
 
 

Obra de Drenagem Pluvial Concluída

A Administração 2017/2020 concluiu o asfaltamento na rua Vereador Lincoln Cortes Campos, onde foi realizada uma grande obra de canalização de redes pluvial no bairro Gruta. A construção de quase 500 metros de rede pluvial objetivou pôr fim às grandes inundações nos períodos de chuvas, gerando sérios problemas aos moradores. “E a obra em si, também, nos causou grandes transtornos porque o governo federal atrasou vários repasses, obrigando a gente a paralisá-la em alguns momentos o que gerou muitos problemas para os moradores, inclusive, no início deste ano, enquanto estava inacabada, sofreram uma grande inundação naquela região devido a uma forte chuva”, explica o prefeito Dr. Paulo Aziz, concluindo que: “Foi uma grande batalha, vivemos momentos difíceis, mas concluímos a obra em meados do primeiro semestre e, agora, com recursos próprios do município estamos asfaltando esta rua com a certeza de que conseguimos finalmente resolver este problema que se arrastou por muitos anos, já tendo permanecido, sem solução, por diversas administrações passadas”. Administração 2017/2020, trabalhando para o povo!

Veículos novos para a Saúde

Mais conquistas da Administração 2017/2020 para Patrocínio do Muriaé! A frota de veículos, que já vem sendo totalmente renovada, ganhou mais dois no novos automóveis utilitários para transporte de pacientes da saúde. Novamente, os veículos vieram de emendas parlamentares dos deputados Paulo AbiAckel (Federal) e Bráulio Braz (Estadual) e terão grande importância para a população, pois representam um transporte mais rápido, mais confortável e mais seguro para tratamentos, consultas e realização de procedimentos na área de saúde em outras cidades. “Regularizamos nossa Prefeitura, superamos os problemas que nos foram causados pelo governo do Estado com a falta de repasses, as muitas enchentes e estamos enfrentando com sucesso a pandemia sem deixar de trabalharmos arduamente para concretizamos tudo que buscamos nos últimos anos, inclusive, uma frota totalmente renovada de veículos”, explica o prefeito Dr. Paulo Aziz. Administração 2017/2020, trabalhando para o povo!

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