Patrocínio registra a terceira morte em decorrência do coronavírus Covid-19

A Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé anuncia mais uma morte em decorrência do coronavírus Covid-19 em Patrocínio do Muriaé. Trata-se de um senhor de 86 anos, morador da zona rural, que estava internado na UTI do Hospital São Paulo em Muriaé e fazia parte do grupo de risco, pois possuía comorbidades tabagismo e arritmia cardíaca. Diante do crescente número de infectados na cidade e mais uma morte, a Administração Municipal mais uma vez conclama a população a evitar aglomerações, a ficar mais em casa, usar máscara sempre que for ter contato com outras pessoas e álcool 70% na higiene das mãos. Desde março, a Secretaria Municipal de Saúde vem realizando uma série de medidas que passaram pelo fechamento parcial e abertura com restrições do comércio, fechamento das escolas com implantação das aulas à distância, cancelamento e proibição dos eventos, instalação da Barreira Sanitária, distribuição de máscaras, álcool 70 e panfletos informativos de casa em casa, vacinação de idosos em suas residências, realização de exames do Cisleste na cidade, assim como consultas por meio do consultório on-line para evitar deslocamento à Muriaé, isolamento de áreas públicas, entre muitas outras ações. E, diante do quadro atual, cumpre informar que as medidas implantadas serão todas mantidas, no entanto, a população também precisa fazer a sua parte para que a cidade não sofra grandes impactos com a pandemia.

CADASTRO CULTURAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ – CCPM

De acordo com o Decreto Municipal 064/2020 e com a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - Lei 14.017/2020, destinada para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Brasil, a Prefeitura de Patrocínio do Muriaé, através da Secretaria de Desenvolvimento Cultural, Esporte, Lazer e Turismo, a fim de atender aos requisitos da referida Lei, realiza o cadastro dos profissionais do setor cultural do município. Artistas, artesãos, empreendedores culturais e demais profissionais ligados à área da Cultura devem fazer o Cadastro Cultural.

Para se cadastrar, é necessário ser do município e preencher um dos seguintes formulários:

 

 

Porque é importante participar dessa ação?

 

O Cadastro Cultural de Patrocínio do Muriaé é um banco de dados cultural, onde são anexadas informações com o objetivo de criar um mapeamento cultural visando a diversidade cultural do município. Com este cadastro será possível conhecer os envolvidos na construção e manutenção da cultura no município, além de ser um critério obrigatório para o recebimento do Auxilio Emergencial Cultural Aldir Blanc e de outros programas deste segmento desenvolvido pelo Estado.

 

A Lei prevê renda mensal a artistas, à manutenção de espaços artístico-culturais e à promoção de instrumentos, como editais e prêmios. O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área. Já para espaços culturais, o valor vai de 3 a 10 mil reais.

 

ATENÇÃO

Ressaltando-se que preencher o cadastro não significa ter a aprovação para receber os valores, pois dependerá dos critérios definidos pela Lei 14.017/2020 e sua regulamentação, Decreto nº 10.464/2020. Após o Cadastro Cultural, a prefeitura divulgará as próximas ações do governo, para o recebimento dos recursos. O Estado é que irá colher as inscrições das pessoas físicas e selecionar os beneficiários através de formulário próprio.

 

PERGUNTAS FREQUENTES: 

 

Quem pode receber o recurso Emergencial Cultural?

Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

Quem pode fazer o Cadastro?

 

De acordo coma a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), podem se cadastrar os trabalhadores e trabalhadoras que se enquadram nas profissões e ofícios abaixo:

 

 Trabalhadores e trabalhadoras informais:

  • Acrobatas
  • Arte Educadores
  • Artesãos
  • Artistas Plásticos
  • Atores
  • Antiquário
  • Arqueólogo
  • Arquivista
  • Apresentador circense
  • Bailarinos
  • Babalorixás
  • Bibliotecários
  • Bonequeiros
  • Bordadeiras
  • Brincantes
  • Camareiras
  • Caixeiros
  • Cantores
  • Cantadores
  • Capoeiristas
  • Capataz de circo
  • Caracterizador
  • Cartoonista
  • Cenógrafo
  • Cenotécnicos
  • Cineastas
  • Cinegrafistas
  • Cineclubistas
  • Compositores
  • Contadores de histórias
  • Contorcionista
  • Coreógrafo
  • Contra Regra
  • Cozinheiro tradicional
  • Customizadores
  • Dançarinos
  • Desenhistas
  • Designer Gráfico
  • Djs
  • Diagramadores
  • Direção Teatral
  • Drags Queens
  • Dramaturgos
  • Doceiros
  • Dubladores
  • Escritores
  • Escultores
  • Ensaiadores
  • Encadernadores
  • Equilibristas
  • Ekedis
  • Estampadores
  • Editores de Imagem
  • Editores de Som
  • Figurinistas
  • Foliões de Reis
  • Fotógrafos
  • Grafiteiros
  • Hip hops / Mcs
  • Iluminotecnicos
  • Ilustradores
  • Instrumentistas
  • Jongueiros
  • Luthiers
  • Locutores
  • Mágicos
  • Malabaristas
  • Mâitre de ballet
  • Maquiadores
  • Memorialistas
  • Mestres Sabedores
  • Mestres de terreiro
  • Montadores
  • Musicistas
  • Músicos
  • Ogãs
  • Peruqueiro
  • Palhaços
  • Pernaltas
  • Poetas
  • Preparador Corporal
  • Preparador da voz
  • Produtores Culturais
  • Quilombolas
  • Rendeiras
  • Romancista
  • Roteirista
  • Ritimistas
  • Radialistas
  • Sambistas de roda
  • Sonoplastas
  • Stripers
  • Tatuadores
  • Transformistas
  • Trapezistas
  • Yalorixás

 

 

Espaços culturais

  • Academias de Danças
  • Ateliers
  • Bandas Musicais
  • Bandas e Fanfarras comunitárias
  • Bibliotecas Comunitárias
  • Casas de Artes
  • Cineclubes
  • Cinemas de Rua
  • Círculo de Mulheres Cantoras
  • Cultura Caiçara
  • Curso de Teatro
  • Feiras de Artesanatos
  • Feiras Literárias
  • Festivais Circenses
  • Festivais de Teatro
  • Festivais de Danças
  • Grupos de Danças Populares
  • Grupos Teatrais
  • Grupos Folclóricos
  • Palco sobre Rodas
  • Ponto de Arte na Rua
  • Pontos de Cultura
  • Pontos de venda de livros
  • Quilombos
  • Roda de cultura popular
  • Rodas e grupos de capoeira
  • Sarau de Poesia
  • Sedes das folias de reis
  • Sociedades musicais filarmônicas
  • Tradicionais de matriz africana
  • Tradicionais de matriz cigana
  • Tradicionais de matriz indígena
  • Trancista
  • Videotecas

 

Mais informações em: secult.mg.gov.br/leialdirblanc

 

 

Quem não pode receber? 

Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de algum benefício previdenciário ou assistencial ou, ainda, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa. 

 

Quais espaços culturais podem receber? 

O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias. 

 

Quem receber o recurso precisa prestar contas?

Sim. Quem receber o auxílio cultural estará obrigado a produzir atividades culturais destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de forma gratuita e conjuntamente definida pela prefeitura. Estas atividades deverão ser desenvolvidas após o reinicio de suas atividades. Os beneficiários terão também que comprovar em até 120 dias como o subsídio foi gasto.

 

Acesse a Lei e saiba mais:

 www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

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